Política de Privacidade

Síntese

Esta “Política de Privacidade da IC TENEPES” segue em sua totalidade a “Política de Privacidade – UNICIN / ICNet” e integra as normas de Uso do ICnet e demais sistemas interligados, tais como a Megastore da Conscienciologia, Educação à Distância, módulos de gestão conscienciocêntrica, dentre outros. Esta última versão da “Política de Privacidade da IC TENEPES” deve prevalecer sobre todas as práticas anteriores e acordos, orais ou escritos, versando, direta ou indiretamente, sobre o tema de privacidade, respeitando e atendendo as competências compreendidas no “Estatuto Social da IC TENEPES”.

Definições

1. Política de privacidade: é um documento que descreve como uma organização coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários. Ela visa assegurar a transparência sobre o tratamento das informações, garantindo o respeito à privacidade e à legislação vigente. Seu objetivo é informar os direitos dos usuários e as medidas adotadas para a proteção dos dados.
2. O que é: o ICnet é um sistema mantido pela UNICIN e utilizado pelas Instituições Conscienciocêntricas.
3. Finalidades: Os dados pessoais coletados e tratados servem exclusivamente para a prestação dos serviços de educação e pesquisa pelas ICs, razão pela qual são compartilhados exclusivamente entre a UNICIN e estas ICs, ou com terceiros contratados para prestarem serviços exclusivamente dentro deste escopo, estritamente para as finalidades descritas nesta política e de modo a permitir a comunicação com o aluno ou o usuário assistido.
4. Restrições: Em nenhuma hipótese os dados serão transferidos ou compartilhados com terceiros alheios à atividade conscienciológica e nunca serão comercializados.
5. Controle: O usuário externo (cliente ou aluno) pode controlar a quantidade e a possibilidade do envio de e-mails ou outras mensagens, por meio da área restrita de sua conta, sendo de sua única responsabilidade a veiculação, respondendo assim pelas eventuais penalidades as quais estão ligadas à legislação em questão.
6. Retenção: Os dados são mantidos nos bancos de dados pelo prazo necessário ao cumprimento de suas finalidades ou enquanto durar o consentimento do usuário externo, conforme o caso. A lista contendo todos os dados coletados, suas finalidades e prazo de retenção está detalhada abaixo.
7. Papel das Coordenações: Na condição de controladoras e responsáveis pelos dados relativos a inscrições em eventos, listas de turmas, trocas de mensagens e e-mails, pagamento de atividades, cadastro de voluntários, pedidos de tenepes, entre outros, conforme suas respectivas atribuições.
8. Compartilhamento: Os dados coletados, tratados e armazenados no sistema ICnet compõe um banco de dados único com a finalidade de integração e sinergia das atividades de pesquisa e ensino das ICs, e poderão ser compartilhados internamente, entre as ICs e a UNICIN (vide “Política de Privacidade UNICIN e ICnet”).

Informações Gerais

1. Tipos de Usuários: São usuários do Sistema ICnet, as Instituições Conscienciocêntricas–ICs associadas da UNICIN aderentes, seus voluntários, e os Alunos, conforme definições estabelecidas nos Termos de Uso.

2. Formas de Tratamento de Dados: A forma de tratamento de dados pessoais pela IC TENEPES atende às seguintes normas:

1. “Política de Privacidade – UNICIN / ICNet”
2. “Estatuto Social da IC TENEPES”
3. “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018”
4. “Código de Defesa do Consumidor. Lei n° 8.078/1990”

Dados de menores de 13 anos 

Não coletamos nem solicitamos dados pessoais de menores de 13 anos, com exceção do nome e data de nascimento nos casos de atividades que aceitem a inscrição de menores. Nestes casos caberá exclusivamente aos pais ou responsáveis a responsabilidade pelo fornecimento e gerenciamento dos dados no Sistema – ICnet, que deverão autorizar expressamente a coleta e tratamento destes dados. Adolescentes entre 13 e 18 anos que sejam alunos terão seus dados pessoais tratados nos termos desta política.

Tempo de Armazenamento

1. Os dados pessoais são armazenados pelo período previsto pela Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, ou o tempo necessário para a execução dos devidos tratamentos, conforme previsto nesta Política de Privacidade.

2. Os dados coletados com base no consentimento poderão ser excluídos, a qualquer tempo, mediante solicitação do titular ou responsável.

3. Os dados mantidos por prazo indeterminado terão sua manutenção reavaliada periodicamente, e serão anonimizados ou pseudononimizados sempre que compatíveis com sua finalidade e uso.

4. Os dados pessoais poderão ser anonimizados, nos termos legais, para o fim de manutenção da memória e histórico institucional, pesquisas internas, estatísticas, análises e planejamento da qualidade de atividades, entre outras similares.

Tabela 1 – Dados coletados, bases legais e prazos de retenção.

IC TENEPES atuando como Controladora

A IC TENEPES exerce a função de Controladora de Dados em situações em que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais, tais como:

• Gestão de Inscrições: Durante o processo de inscrição de alunos, voluntários e participantes em atividades, eventos e cursos, a IC TENEPES coleta, armazena e trata dados pessoais necessários para a prestação do serviço e cumprimento de obrigações contratuais.
• Cadastro de Voluntários e Colaboradores: No cadastro e gerenciamento de informações relacionadas a voluntários, colaboradores e parceiros da instituição, a IC TENEPES realiza o tratamento dos dados para fins de recrutamento, seleção e gestão administrativa.
• Comunicações Institucionais: A IC TENEPES controla o envio de comunicações relacionadas a eventos, cursos, newsletters, campanhas promocionais e informações relevantes para os usuários cadastrados, agindo como Controladora ao definir a natureza, frequência e conteúdo dessas mensagens.
• Responsabilidade solidária da UNICIN como Controladora: Em determinadas circunstâncias, a UNICIN atuará como controladora de dados pessoais, devido a sua responsabilidade e fornecimento do Sistema ICnet. Isto ocorrerá em casos excepcionais e limitados, sempre buscando preservar a finalidade dos dados, o fundamento legal de seu tratamento e expectativas dos Usuários, tais como os que incluem, mas não se limitam, aos casos de legítima necessidade ou interesse, para proteger a saúde e integridade física do próprio Usuário, de outros Usuários das ICs, ou ainda atendendo a requisição de autoridades competentes.
• Cancelamento da adesão ao ICnet: caso a IC TENEPES opte por cancelar seu plano e uso do Sistema ICnet, os dados pessoais de identificação dos Usuários cadastrados no Sistema ICnet serão automaticamente transferidos para o controle da UNICIN, de modo a preservar o banco de dados unificado da Conscienciologia, patrimônio imaterial da CCCI. A IC TENEPES receberá cópia do banco de dados, nos termos técnicos disponibilizados pelo ICnet e de acordo com o termo de adesão firmado com a UNICIN, e você será comunicado deste procedimento.
• Desassociação da IC TENEPES: caso a IC TENEPES associada à UNICIN e aderente opte ou seja desassociada nos termos do Estatuto da UNICIN, todos os dados inseridos no Sistema ICnet relativos a Usuários e ou terceiros, serão automaticamente transferidos para o controle da UNICIN, de modo a preservar o banco de dados unificado da Conscienciologia, patrimônio imaterial da CCCI. A IC TENEPES poderá receber cópia do banco de dados, nos termos técnicos disponibilizados pelo ICnet e de acordo com o termo de adesão firmado com a UNICIN e as circunstâncias de sua desassociação. Os dados transferidos poderão ser tratados nos termos da presente política, respeitando as finalidades e prazo de retenção, mediante comunicação aos respectivos titulares.
• Transferência de Atividades: caso uma Atividade realizada pela IC TENEPES seja transferida para a responsabilidade da UNICIN e quaisquer de seus órgãos, atendendo a deliberação colegiada competente nos termos de seu Estatuto, a UNICIN passará automaticamente a ser controladora dos dados necessários ao cumprimento das novas funções, buscando resguardar os interesses dos Usuários quanto à continuidade dos serviços, bem como de modo a preservar o banco de dados unificado da Conscienciologia, patrimônio imaterial da CCCI sob os cuidados da UNICIN. Nestes casos, por padrão e salvo justificativas válidas, a IC TENEPES não manterá acesso a estes dados.

Competências Subsidiárias das Coordenações

IC TENEPES atuando como Operadora

Como Operadora, a IC TENEPES realiza o tratamento de dados pessoais conforme instruções da entidade Controladora, seguindo rigorosamente as diretrizes e finalidades estabelecidas por esta. Exemplos dessa atuação incluem:

• Processamento de Dados de Inscrições em Eventos e Atividades: Ao atuar em parceria com outras Instituições Conscienciocêntricas (ICs) ou no âmbito da UNICIN/ICNet, a IC TENEPES pode processar os dados de inscritos em eventos, atividades interinstitucionais e demais serviços oferecidos, conforme orientações e políticas definidas pela Controladora.
• Apoio em Atividades Interassistenciais: Quando recebe pedidos de tenepes em favor de assistidos e distribui para os tenepessistas cadastrados, a IC TENEPES opera os dados fornecidos pelos assistidos ou solicitantes, respeitando a finalidade específica de interassistência e as diretrizes determinadas pela entidade controladora ou pelas próprias normativas institucionais.

Utilização de Cookies

Ao acessar os websites e sistemas da IC TENEPES, o usuário será informado sobre a coleta e uso de cookies para aprimorar sua experiência de navegação. A aceitação ou recusa do uso de cookies é de escolha do usuário, podendo impactar a funcionalidade do sistema.

Direitos Previstos na LGPD

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o usuário / aluno tem direito de:

1. confirmar que realizamos o tratamento dos seus dados pessoais;
2. acessar seus dados pessoais;
3. requerer a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
5. requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados pessoais previstas na LGPD;
6. requerer informações sobre com quem compartilhamos os seus dados pessoais;
7. requerer informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e sobre as consequências;
8. revogar o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais;
9. manifestar oposição a tratamento que viole a LGPD.

Práticas de spam

Posicionamento: Somos contra a prática de SPAM e temos o compromisso de assegurar que as mensagens enviadas pelo Sistema – ICnet são sempre de interesse ou importância para os respectivos destinatários. Além disso, a qualquer momento o Aluno pode também optar por parar de receber emails de promoção, ajustando suas preferências para recebimento de emails ou cancelando sua conta.

Segurança da informação

Armazenamento de Dados: Os dados pessoais coletados serão armazenados em bancos de dados seguros, dentro das melhores práticas, com acesso restrito apenas a funcionários/voluntários com as devidas credenciais, os quais são obrigados a manter a confidencialidade das informações e não as utilizar inadequadamente.

Dados antigos: A coleta consentida dos dados feita mediante formulários físicos preenchidos presencialmente ou enviados por correio ou equivalente, formulários digitalizados contidos nos sites da IC TENEPES (site geral e site de pedidos de tenepes), formulários enviados por email, inscrições em canal de comunicação (Youtube), formulários de compra na Megastore e eventualmente através do Moodle, preenchidos pelos próprios interessados, mediante interesse em aquisição de serviços pagos ou gratuitos, informações e outros, realizada desde a formação da “pré – IC TENEPES” até a presente data receberão os tratamentos prescritos nestas Diretrizes, atualizados e regularizados.

Aceite: (conforme LGPD) deve incluir dados sensíveis, imagens, áudio, som etc (para alunos, voluntários, professores e convidados)

Cancelamento: Eventos, atividades ou serviços que não atendam os requisitos contidos nas Diretrizes poderão estar sujeitos a cancelamento ou exclusão.

Coleta não consentida: A eventual posse de arquivo físico ou digitalizado contendo dados pessoais originados de coleta não consentida, mesmo que autorizada ou a pedido de Coordenador ou voluntário, feita mediante busca manual (coletas não automatizadas / irregulares), através de sites de “redes sociais” (Facebook, Instagram e WhatsApp), emails e afins, deve ser relatada à respectiva Coordenação e subsequentemente à Coordenação Geral, bem como seguir com o descarte, exclusão ou eliminação destes materiais.

Armazenamento de Dados: Os dados pessoais coletados pela IC TENEPES serão armazenados em bancos de dados seguros, dentro das melhores práticas técnicas, com acesso restrito apenas a voluntários e ou funcionários com as devidas credenciais, previamente qualificados, os quais são obrigados a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente, sob pena de responsabilização pessoal.

Encarregado, informações e dúvidas

Dúvidas sobre a Política ou sobre seus dados pessoais: Se após a leitura desta Política você tiver quaisquer dúvidas ou quiser apresentar alguma solicitação relativa a seus dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados mediante envio de e-mail para ictenepes@gmail.com.

Encarregado de Proteção de Dados: Rodrigo Maciel.

A presente política foi aprovada em reunião deliberativa realizada em 30/09/2024 pelo Colegiado Executivo da IC TENEPES.